Emitir nota de serviço Dropshipping em São José dos Pinhais
NFS-e de Dropshipping para o exterior - Prefeitura de São José dos Pinhais/PR
Cada vez mais nota-se o significativo crescimento das relações comerciais entre os brasileiros e estrangeiros, estes serviços prestados à residentes ou domiciliados no Exterior que é a operação de DROPSHIPPING é uma modalidade comercial exclusiva para modelos de lojas virtuais (e-commerce), que consiste na importação de produtos oriundos do exterior para a venda no mercado interno..
Estas operações são constituídas por venda de produtos sem a necessidade de estoque físico e a entrega destes produtos são realizados pelas empresas sediadas no exterior diretamente ao comprador, onde o anunciante é um mero negociador. Deste modo, nessa modalidade, a mercadoria é enviada pelo fornecedor estrangeiro diretamente para a residência do cliente que fez a compra no site do negociador.
Para facilitar o entendimento da operação, vamos definir cada parte de negociação:
a) negociador: empresa que oferece os produtos no mercado nacional ou internacional, sem os possuir, pela internet;
b) comprador: pessoa física ou jurídica que efetua a compra pela página na internet do negociador;
c) fornecedor: empresa no exterior que vende seus produtos ao negociador e os entrega ao comprador, em qualquer lugar definido pelo negociador.
As lojas virtuais de DROPSHIPPING (e-commerce) devem estar registradas como empresas de intermediação de negócios, onde o negociador prestará um serviço para o seu cliente, que deseja adquirir um produto determinado, no sentido de facilitar a sua aquisição junto à empresa estrangeira.
CNAE: 7490-1/04- ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS
As normas que amparam a tributação da atividade de dropshipping na exportação de serviços estão detalhadas a seguir e trazem também seu emprego para os regimes tributários Cumulativo, Não Cumulativo e Simples Nacional da pessoa jurídica que a emite a NFS-e.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA -ATIVIDADE DE DROPSHIPPING EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
A emissão de NFS-e de São José dos Pinhais pode ser feita entrando pelo site oficial da Prefeitura de São José dos Pinhais e clicar no ícone ISS/NFS-e ou ainda através deste link direto:
Link para acesso ao sistema:
https://nfe.sjp.pr.gov.br/servicos/issOnline2/index.php
Preencha os campos com os dados da empresa e clique em ENTRAR.
Em qual aba devo entrar para emissão de NFS-e?
Na tela após o login, estará disponível varias opções de acesso, é importante que sua empresa utilize somente a aba NOTA FISCAL, pois os outros campos são geralmente de uso da contabilidade.
Assim, para preencher os dados da nota fiscal selecione a opção NOTA FISCAL/ NF S_ ELETRONICA.
Quais dados devo preencher para a emissão de nota?
Preencha todos os campos conforme demonstrado na imagem
No campo DESCRIÇAO DOS SERVIÇOS além de colocar a descrição dos serviços e o valor a ser cobrado nunca esquecer de colocar as seguintes informações:
• Nota fiscal emitida por empresa enquadrada no Simples Nacional. (caso a empresa esteja enquadrada no simples)
• Valor aproximado dos tributos XX%. (Este dado é fornecido pela IBPTAx, consulte sua tabela)
• Alíquota % deve ser preenchido conforme a faixa de faturamento da empresa. (Este dado é fornecido pela contabilidade)
• EMPRESA DESOBRIGADA A RETENÇÕES FEDERAIS CONFORME ANEXO XXX DA LC 123/2006 E CONFORME IN RFB 765/2007. (Caso sua empresa esteja prestando um serviço com dispensa de retenções, faça a consulta do anexo de seu serviço e utilize essa informação)
Com estes dados preenchidos corretamente é só clicar em CONFIRMAR A NOTA FISCAL.
Como fazer consulta de notas emitidas?
Caso seja necessário consultar uma ou mais notas emitidas você pode selecionar na aba NOTA FISCAL a terceira opção CONSULTA NF_S.
Fazendo a substituição da nota fiscal.
Conforme o DECRETO N° 3.765, de 1° DE ABRIL DE 2020, quando a nota fiscal é emitida com dados incorretos é possível fazer a substituição da NFS-e para alguns caso ou ainda seu cancelamento.
Para a substituição, o prazo é de 60 dias corridos, após a data de sua emissão para corrigir erros no preenchimento dos campos:
— dados do tomador de serviços — (Inscrição Municipal — Município — Endereço e CEP — Complemento — Telefone — E-mail);
I— discriminação dos serviços;
II— detalhamento específico da construção civil — (Código da Obra — Código ART);
III— ISS a reter — (Sim — Não);
IV— incentivador cultural
E o prazo é até o dia 18 (dezoito) do mês subsequente ao da emissão da NFS-e para corrigir erros no preenchimento dos campos:
I— competência;
II— local da prestação;
III— código do serviço/atividade;
IV— tributos federais (PIS — COFINS — IR — INSS — CSLL);
V— detalhamento de valores — prestador dos serviços — (Valor dos Serviços — Descontos Incondicionados — Descontos — Condicionados — Outras retenções — ISS retido — Valor líquido);
VI— outras retenções — (Natureza Operação — Regime Especial Tributação — Opção Simples Nacional);
VII— cálculo do ISSQN devido no Município — (Valor dos Serviços — Deduções permitidas em Lei — Descontos Incondicionados — Base de Cálculo — Alíquota — ISS a reter — Valor do ISS).
Não poderá ser objeto de substituição o número do CNPJ ou CPF do tomador dos serviços das NFS-e.
Errei, posso cancelar a nota fiscal?
O cancelamento o prazo também é até o dia 18 (dezoito) do mês subsequente ao da emissão da NFS-e para estes erros abaixo:
I— quando não houver ocorrido a prestação ou execução do serviço;
II— duplicidade na emissão da Nota Fiscal;
III— quando ocorrer o cancelamento do negócio jurídico, e tratar-se de adiantamento de serviço;
IV— quando ocorrer o cancelamento de empenho, sendo o tomador do serviço órgão público.
Não poderão ser canceladas as NFS-e aceitas pelo tomador no sistema.
Decorrido o prazo previsto no artigo 4º deste Decreto, a NFS-e somente poderá ser cancelada após análise e parecer da Fiscalização Municipal de ISSQN, apurado em procedimento administrativo.
NOTA: Quando for necessário SUBSTITUIR OU CANCELAR A NFS-e, lembre-se sempre de entrar em contato com a CONTABILIDADE para maiores esclarecimentos.
Conteúdo elaborado por: Diones Gregory Vargas
Formado em Técnico em Contabilidade com CRC ATIVO desde 2011. Após período trabalhado como vendedor e gerente no comércio, teve sua formação profissional em 2011 no ramo contábil e atua desde 2014 como Analista Fiscal e Tributário onde gerencia o setor fiscal da empresa Servant Assessoria Empresarial.
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